PORTARIA SOF/MPO Nº 348, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Modifica fontes de recursos, identificadores de resultado primário e de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos Órgãos do Poder Executivo; e de Encargos Previdenciários da União.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos, os identificadores de resultado primário e de uso constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo; e Encargos Previdenciários da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2308 20I4Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas19 572120.000.000
2308 20I4 0001Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional19 572120.000.000
F3-ODC2500110790.000.000
F4-INV2500105030.000.000
TOTAL - FISCAL120.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL120.000.000

25000 - Ministério da Fazenda

25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 21CRAssistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios04 123645.000
0032 21CR 0001Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - Nacional04 123645.000
F4-INV29001448645.000
TOTAL - FISCAL645.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL645.000

26000 - Ministério da Educação

26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 331100.000
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal12 331100.000
F3-ODC19001000100.000
TOTAL - FISCAL100.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL100.000

26000 - Ministério da Educação

26232 - Universidade Federal da Bahia

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 331200.000
0032 212B 0029Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado da Bahia12 331200.000
F3-ODC19001000200.000
TOTAL - FISCAL200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL200.000

26000 - Ministério da Educação

26254 - Universidade Federal do Triângulo Mineiro

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 331100.000
0032 2004 0031Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais12 331100.000
F3-ODC19001000100.000
TOTAL - FISCAL100.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL100.000

26000 - Ministério da Educação

26262 - Universidade Federal de São Paulo

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 33114.377
0032 2004 0035Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de São Paulo12 33114.377
F3-ODC1900100014.377
TOTAL - FISCAL14.377
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL14.377

26000 - Ministério da Educação

26271 - Fundação Universidade de Brasília

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 331300.000
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal12 331300.000
F3-ODC19001000300.000
TOTAL - FISCAL300.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL300.000

26000 - Ministério da Educação

26274 - Universidade Federal de Uberlândia

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 331200.000
0032 212B 0031Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais12 331200.000
F3-ODC19001000200.000
TOTAL - FISCAL200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL200.000

26000 - Ministério da Educação

26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 331400.000
0032 212B 0031Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais12 331400.000
F3-ODC19001000400.000
TOTAL - FISCAL400.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL400.000

26000 - Ministério da Educação

26368 - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 33150.000
0032 2004 0031Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais12 33150.000
S3-ODC1900100050.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE50.000
TOTAL - GERAL50.000

26000 - Ministério da Educação

26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 3319.000
0032 2004 0043Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio Grande do Sul12 3319.000
F3-ODC190010009.000
TOTAL - FISCAL9.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.000

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5115 6067Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos14 42212.310.221
5115 6067 0001Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional14 42212.310.221
F3-ODC290011417.977.013
F4-INV290011414.333.208
TOTAL - FISCAL12.310.221
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.310.221

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5116 21BQImplementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade06 1812.527.926
5116 21BQ 0001Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional06 1812.527.926
F3-ODC190010522.527.926
Operações Especiais
5116 00CAConcessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI06 12845.696.400
5116 00CA 0001Concessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Nacional06 12845.696.400
F3-ODC1900105245.696.400
5116 00UZImplementação de Iniciativas Voltadas ao Enfrentamento à Violência Contra Mulheres06 42230.943.400
5116 00UZ 0001Implementação de Iniciativas Voltadas ao Enfrentamento à Violência Contra Mulheres - Nacional06 42230.943.400
F4-INV1900105230.943.400
TOTAL - FISCAL79.167.726
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL79.167.726

33000 - Ministério da Previdência Social

33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União09 1221.000.000.000
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional09 1221.000.000.000
S1-PES190030491.000.000.000
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 2721.889.476.093
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 2721.889.476.093
S1-PES190030491.889.476.093
Operações Especiais
0909 00UXDemais Aposentadorias e Complementações28 84666.446.431
0909 00UX 0001Demais Aposentadorias e Complementações - Nacional28 84666.446.431
S1-PES1900304966.446.431
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 84683.549.039
0909 0536 0001Benefícios de Legislação Especial - Nacional28 84683.549.039
S1-PES1900304983.549.039
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE3.039.471.563
TOTAL - GERAL3.039.471.563

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2314 00SJBenefícios Previdenciários09 27112.000.000.000
2314 00SJ 0001Benefícios Previdenciários - Nacional09 27112.000.000.000
S3-ODC1900144412.000.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE12.000.000.000
TOTAL - GERAL12.000.000.000

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes10 3313.000.000
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal10 3313.000.000
S3-ODC190010003.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE3.000.000
TOTAL - GERAL3.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 0179Pensões Militares da União28 84633.000.000
0032 0179 0001Pensões Militares da União - Nacional28 84633.000.000
S1-PES1900302333.000.000
Operações Especiais
0906 0284Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa28 844344.200.000
0906 0284 0001Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional28 844344.200.000
F2-JUR0900144494.200.000
F6-AMT09001443250.000.000
TOTAL - FISCAL344.200.000
TOTAL - SEGURIDADE33.000.000
TOTAL - GERAL377.200.000

52000 - Ministério da Defesa

52121 - Comando do Exército

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 0179Pensões Militares da União28 846213.287.575
0032 0179 0001Pensões Militares da União - Nacional28 846213.287.575
S1-PES19001023213.287.575
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE213.287.575
TOTAL - GERAL213.287.575

52000 - Ministério da Defesa

52131 - Comando da Marinha

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 0179Pensões Militares da União28 846100.000.000
0032 0179 0001Pensões Militares da União - Nacional28 846100.000.000
S1-PES19001023100.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE100.000.000
TOTAL - GERAL100.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33141.409.460
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 33141.409.460
S3-ODC1900300541.409.460
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE41.409.460
TOTAL - GERAL41.409.460

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33167.255.534
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 33167.255.534
S3-ODC1900300567.255.534
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE67.255.534
TOTAL - GERAL67.255.534

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 00LX 6025 Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Doce 18 544 4.009.879
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2321 00LXTransferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004)18 5444.009.879
2321 00LX 6025Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Doce18 5444.009.879
F3-ODC150030164.009.879
TOTAL - FISCAL4.009.879
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.009.879

72000 - Encargos Previdenciarios da União

72146 - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 272650.346.560
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 272650.346.560
S1-PES19001056650.346.560
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE650.346.560
TOTAL - GERAL650.346.560

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2308 20I4Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas19 572120.000.000
2308 20I4 0001Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional19 572120.000.000
F3-ODC3500110790.000.000
F4-INV3500105030.000.000
TOTAL - FISCAL120.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL120.000.000

25000 - Ministério da Fazenda

25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 21CRAssistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios04 123645.000
0032 21CR 0001Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - Nacional04 123645.000
F4-INV29003129645.000
TOTAL - FISCAL645.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL645.000

26000 - Ministério da Educação

26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 331100.000
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal12 331100.000
F3-ODC19081000100.000
TOTAL - FISCAL100.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL100.000

26000 - Ministério da Educação

26232 - Universidade Federal da Bahia

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 331200.000
0032 212B 0029Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado da Bahia12 331200.000
F3-ODC19081000200.000
TOTAL - FISCAL200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL200.000

26000 - Ministério da Educação

26254 - Universidade Federal do Triângulo Mineiro

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 331100.000
0032 2004 0031Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais12 331100.000
F3-ODC19081000100.000
TOTAL - FISCAL100.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL100.000

26000 - Ministério da Educação

26262 - Universidade Federal de São Paulo

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 33114.377
0032 2004 0035Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de São Paulo12 33114.377
F3-ODC1908100014.377
TOTAL - FISCAL14.377
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL14.377

26000 - Ministério da Educação

26271 - Fundação Universidade de Brasília

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 331300.000
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal12 331300.000
F3-ODC19081000300.000
TOTAL - FISCAL300.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL300.000

26000 - Ministério da Educação

26274 - Universidade Federal de Uberlândia

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 331200.000
0032 212B 0031Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais12 331200.000
F3-ODC19081000200.000
TOTAL - FISCAL200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL200.000

26000 - Ministério da Educação

26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 331400.000
0032 212B 0031Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais12 331400.000
F3-ODC19081000400.000
TOTAL - FISCAL400.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL400.000

26000 - Ministério da Educação

26368 - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 33150.000
0032 2004 0031Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais12 33150.000
S3-ODC1908100050.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE50.000
TOTAL - GERAL50.000

26000 - Ministério da Educação

26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 3319.000
0032 2004 0043Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio Grande do Sul12 3319.000
F3-ODC190810009.000
TOTAL - FISCAL9.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.000

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5115 6067Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos14 42212.310.221
5115 6067 0001Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional14 42212.310.221
F3-ODC290010837.977.013
F4-INV290010834.333.208
TOTAL - FISCAL12.310.221
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.310.221

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5116 21BQImplementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade06 1812.527.926
5116 21BQ 0001Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional06 1812.527.926
F3-ODC190011212.527.926
Operações Especiais
5116 00CAConcessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI06 12845.696.400
5116 00CA 0001Concessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Nacional06 12845.696.400
F3-ODC1900112145.696.400
5116 00UZImplementação de Iniciativas Voltadas ao Enfrentamento à Violência Contra Mulheres06 42230.943.400
5116 00UZ 0001Implementação de Iniciativas Voltadas ao Enfrentamento à Violência Contra Mulheres - Nacional06 42230.943.400
F4-INV1900112130.943.400
TOTAL - FISCAL79.167.726
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL79.167.726

33000 - Ministério da Previdência Social

33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União09 1221.000.000.000
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional09 1221.000.000.000
S1-PES190010001.000.000.000
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 2721.889.476.093
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 2721.889.476.093
S1-PES19001000279.906.145
S1-PES19001056650.346.560
S1-PES19003000959.223.388
Operações Especiais
0909 00UXDemais Aposentadorias e Complementações28 84666.446.431
0909 00UX 0001Demais Aposentadorias e Complementações - Nacional28 84666.446.431
S1-PES1900300066.446.431
0909 0536Benefícios de Legislação Especial28 84683.549.039
0909 0536 0001Benefícios de Legislação Especial - Nacional28 84683.549.039
S1-PES1900300083.549.039
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE3.039.471.563
TOTAL - GERAL3.039.471.563

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2314 00SJBenefícios Previdenciários09 27112.000.000.000
2314 00SJ 0001Benefícios Previdenciários - Nacional09 27112.000.000.000
S3-ODC1900100012.000.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE12.000.000.000
TOTAL - GERAL12.000.000.000

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes10 3313.000.000
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal10 3313.000.000
S3-ODC190610003.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE3.000.000
TOTAL - GERAL3.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 0179Pensões Militares da União28 84633.000.000
0032 0179 0001Pensões Militares da União - Nacional28 84633.000.000
S1-PES1900100033.000.000
Operações Especiais
0906 0284Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa28 844344.200.000
0906 0284 0001Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional28 844344.200.000
F2-JUR0900100094.200.000
F6-AMT09001000250.000.000
TOTAL - FISCAL344.200.000
TOTAL - SEGURIDADE33.000.000
TOTAL - GERAL377.200.000

52000 - Ministério da Defesa

52121 - Comando do Exército

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 0179Pensões Militares da União28 846213.287.575
0032 0179 0001Pensões Militares da União - Nacional28 846213.287.575
S1-PES19001000213.287.575
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE213.287.575
TOTAL - GERAL213.287.575

52000 - Ministério da Defesa

52131 - Comando da Marinha

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 0179Pensões Militares da União28 846100.000.000
0032 0179 0001Pensões Militares da União - Nacional28 846100.000.000
S1-PES19001000100.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE100.000.000
TOTAL - GERAL100.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33141.409.460
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 33141.409.460
S3-ODC190010001.430.646
S3-ODC1900100539.978.814
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE41.409.460
TOTAL - GERAL41.409.460

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33167.255.534
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 33167.255.534
S3-ODC1900100567.255.534
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE67.255.534
TOTAL - GERAL67.255.534

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 00LX 6025 Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Doce 18 544 4.009.879
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2321 00LXTransferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004)18 5444.009.879
2321 00LX 6025Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Doce18 5444.009.879
F3-ODC150010164.009.879
TOTAL - FISCAL4.009.879
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.009.879

72000 - Encargos Previdenciarios da União

72146 - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 272650.346.560
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 272650.346.560
S1-PES19001000650.346.560
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE650.346.560
TOTAL - GERAL650.346.560